STF reconhece a união civil estável dos homoafetivos
Com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) esta semana, em reconhecer legalmente a união estável dos homossexuais como família, o Brasil dá um grande salto rumo à igualdade de direitos.Com essa decisão, o STF deu um passo à frente no sentido de fortalecer o estado democrático de direito e, acima de tudo, laico. Em contrapartida, o Congresso Nacional deu um passo atrás ao adiar a decisão sobre a criminalização da homofobia, prevalecendo nessa atitude à visão preconceituosa e discriminatória dos setores conservadores.
Sempre fui amiga do movimento GLBT, quando deputada estadual, travei uma batalha de dois anos na Assembléia Legislativa, pra aprovar a Emenda Constitucional que inclui no inciso IV do art. 3º da Constituição do Estado do Pará a promoção do bem de todos, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade, orientação sexual e quaisquer outras formas de discriminação. A emenda foi feita a pedido de várias associações de homossexuais do Pará, como o COR (Cidadania, Orgulho e Respeito), MHB (Movimento dos Homossexuais de Belém), Grupo APOLO e GHP (Grupo Homossexual do Pará) e foi aprovada por 25 deputados vencendo preconceitos e a resistência de muitos deles.Todos sabemos que a discriminação pela orientação sexual traz conseqüências desastrosas para o homossexual, como o isolamento, a violência, instabilidade emocional, prejudicando desta forma seu relacionamento com as pessoas.
Acho que foi um importante passo, adquirido com muita resistência e luta. E compreendendo que a sociedade brasileira é dinâmica, diversa em suas relações e que o Estado Democrático de Direito deve ser fortalecido, combatendo as manifestações discriminatórias, eu estarei mais uma vez junto com o movimento para aprovar a criminalização da homofobia.
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