O escândalo da Assembleia Legislativa do Pará
e a necessidade de uma Reforma Política eficaz
As conclusões preliminares das investigações sobre os esquemas de corrupção na Assembleia Legislativa do Pará, cujos desdobramentos a população paraense vem acompanhando com bastante interesse, revelam, além da falta de seriedade com a coisa pública, o grande distanciamento que vem se processando ao longo desses anos entre aquela casa legislativa e a sociedade.
Questões de interesse público deixaram de ter ressonância em seus espaços deliberativos. A própria CPI da pedofilia só foi instalada devido à pressão dos movimentos sociais, contra a vontade de grupos de parlamentares que tentavam impedir a todo custo as investigações sobre a existência de redes de pedofilia e de tráfico de menores no Pará.
O certo é que esses acontecimentos reforçam a necessidade de se discutir temas urgentes, com o da reforma política e seus derivados. A recuperação da boa imagem do parlamento estadual passa por uma ampla discussão sobre o seu caráter representativo, o que conduz à necessidade de uma reforma política capaz de garantir mudanças significativas no sistema eleitoral brasileiro.
Um ponto importante da reforma em discussão no Congresso Nacional diz respeito ao financiamento público exclusivo de campanha. Caso se confirme, essa mudança pode significar o fim da predominância do poder econômico nos processos eleitorais, com a valorização do debate em torno de propostas consistentes. O resultado final deve ser o fortalecimento da democracia e do próprio sistema eleitoral, tornando-o mais compreensível para a grande maioria da população e mais propicio a expressar os anseios da sociedade. Uma reforma política eficaz pode significar o fim dos mandatos vazios de representação e de conteúdo ético.
Causa estranheza, no entanto, que o tema não esteja sendo debatido nos fóruns partidários, muito menos com a sociedade, que precisa formar opinião sobre matéria substancial para o aperfeiçoamento da democracia em sua versão nacional. Quem sabe assim, no futuro, escândalos como o que abala a Assembleia Legislativa do Pará não passem de peças de museu.
Por: Gilmar Alves
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