Reforma política em fase final
na comissão do Senado
Entraram em fase final os trabalhos da Comissão de Reforma Política do Senado. Na próxima quinta-feira (14), um relatório será entregue ao presidente da casa, senador José Sarney (PMDB), e o seu conteúdo poderá constituir as regras para o sistema eleitoral, desde que aprovado pelo Congresso Nacional na forma de projetos de lei ou de emendas constitucionais.
Das propostas aprovadas pela comissão, algumas estão gerando polêmica, como a que torna possível a candidatura avulsa para prefeitos e vereadores. De acordo com o que foi aprovado, a pessoa que quiser se candidatar a um desses cargos não mais precisará se vincular a um partido político, necessitando, no entanto, conseguir o apoio de 10% dos eleitores de seu município. Na opinião de alguns senadores, o modelo aprovado pela comissão entra em choque com os princípios da democracia partidária, que necessita dos partidos para garantir a representatividade dos mandatos.
A comissão aprovou também a extinção das coligações proporcionais. Em seu lugar foi aprovado o sistema proporcional de lista fechada. O sistema que vigora atualmente no Brasil é o de lista aberta, pelo qual o voto que elege os representantes para o legislativo pode ser dado ao partido ou diretamente ao candidato. Com o projeto aprovado, o voto passa a ser endereçado ao partido, com base em uma lista de candidatos definida previamente pela agremiação. E para garantir a participação das mulheres, metade dos integrantes dessa lista deve ser do sexo feminino.
Na terça-feira (5), foi aprovado o financiamento público de campanha. Segundo o senador Humberto Costa (PT/PE), que defendeu esse modelo, o financiamento público vai possibilitar o barateamento das campanhas e reduzir as pressões dos doares privados sobre a atividade política. Para ele, o financiamento público de campanha visa acabar com a corrupção eleitoral e garantir igualdade de condições para quem quer disputar a eleição. “Atualmente, qualquer um que olhar a lista de doares de campanha vai encontrar empreiteiras, bancos e uma série de prestadores de serviço para o poder público”, disse o senador.
A comissão aprovou ainda a ampliação do mandato do executivo de quatro para cinco anos, deixando de existir a possibilidade da reeleição. O senador deixa de indicar dois suplentes, podendo indicar apenas um, que o substituirá em suas ausências eventuais. Em caso de afastamento permanente do titular, o suplente assumirá o cargo até a eleição de outro senador, o que deve acontecer no pleito seguinte, mesmo que seja municipal.
Quanto à vinculação partidária, a comissão optou por manter as regras atuais, segundo as quais o mandato pertence ao partido, de modo que perderá o mandato o candidato que mudar de agremiação. As exceções se aplicam aos casos de fusão ou incorporação, desvio programático, ofensas morais ou criação de novo partido. Foi mantida também a cláusula de desempenho, pela qual o partido precisa eleger no mínimo três parlamentares para a Câmara Federal, de diferentes estados, para ter funcionamento parlamentar.
Na sessão de quinta-feira (7), antes da chegada dos senadores da bancada do PT, foi aprovada a proposta de um referendo popular para o sistema eleitoral, o que provocou muita discussão no plenário. Na opinião da senadora Ana Rita Esgário (PT/ES), a aprovação da consulta popular à revelia da bancada petista não passou de “uma articulação para reverter posteriormente o que aqui foi aprovado”.
Por: Gilmar Alves
